Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 807.9699.4193.9070

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO -

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora - Hipossuficiência financeira elidida nos autos - Ausência de complementação da documentação exigida em primeiro grau - Desídia da autora no cumprimento de decisões judiciais, que reclama maior rigor na análise do pedido - Outrossim, extratos bancários que infirmam a condição de hipossuficiente - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF