Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais e materiais - Justiça gratuita - Pessoa física - Prova documental produzida infirma a alegação de hipossuficiência financeira da agravante - Recurso negado.... ()
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