Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COBRANÇA -
Cláusula contratual exige a aprovação prévia e por escrito da locadora para a realização de benfeitorias no imóvel (o que não ocorreu) - Ausente a abusividade da cláusula contratual livremente avençada - Incabível a indenização pelas benfeitorias realizadas pela Autora - Não demonstrada a violação ao direito de preferência - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... ()
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