Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA JÁ RATIFICADA POR ESTA CORTE. INQUÉRITO POLICIAL JÁ ENCERRADO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA INQUISITIVA. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT CONHECIDO EM PARTE E ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA
1.A prisão preventiva foi objeto de recente ratificação por esta Turma Julgadora, não sendo o caso de conhecer pedido idêntico. ... ()
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