Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA APENAS COM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE MORA DA CONDENAÇAO DA EMBARGANTE EM DANOS MORAIS. - DECISÃO COMPLEMENTADA.
Embargos de Declaração parcialmente acolhidos... ()
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