Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória de inexistência c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Conta corrente - Cobrança de tarifas «PACOTE DE SERVIÇOS"/"TARIFA BANCÁRIA - Inexistência da contratação - Cancelamento do contrato e dos descontos - Restituição em dobro dos valores descontados - Questões superadas - Matérias não devolvidas à apreciação deste Tribunal - Danos morais - Majoração do «quantum indenizatório - Fixação em patamar adequado - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Majoração descabida - Pretensão afastada - Sentença mantida - art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017.

Recurso não provido.