Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado diretamente na petição inicial da execução, nos termos do previsto no art. 134, §2º, do CPC. Indeferimento. Insurgência manifestada pelo credor. Acolhimento parcial. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em observância do direito ao contraditório e ampla defesa. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido