Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR TRATAMENTO PELA ARTETERAPIA - CABÍVEL A EXCLUSÃO DA COBERTURA DE FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO NO ÂMBITO ESCOLAR, POR EXTRAPOLAR O OBJETO DO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO