Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Pessoa física - Ação de revisão contratual (empréstimo pessoal) - Antes de indeferir-se o pedido, por não comprovada a inanição financeira, necessário oportunizar-se comprovar a alegada hipossuficiência - Art. 99, §2º, do CPC - Recurso provido em parte.... (Continua)