Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame: Douglas Willian Mendes Martins foi condenado a cinco anos de reclusão por roubo majorado. A revisão criminal busca desconstituir a condenação, alegando insuficiência probatória devido ao reconhecimento fotográfico irregular. ... ()
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