Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Invasão de perfil do autor na rede social Instagram. Sistema que se mostrou falho a ponto de permitir a invasão da conta. Risco da atividade que desautorizava a evocação da figura do fato de terceiro. Inocorrência de danos morais, contudo, já que o autor não sofreu ofensa a direito de personalidade. Disposição da sentença acerca da verba honorária mantida. Recurso parcialmente provido