Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Erro médico. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos. Reforma impertinente. Responsabilidade atribuída ao profissional de medicina que é subjetiva, mediante prova da culpa. Responsabilidade do hospital que é objetiva, mas que depende da demonstração de falha no serviço prestado pelos médicos integrantes do corpo clínico da ré. Autora que teve reação alérgica ao tomar medicação prescrita por profissionais médicos da requerida. Laudo que, no entanto, não apontou a existência de nexo de causalidade que justifique a responsabilização do nosocômio. Autora que durante tratamento de episódio depressivo moderado foi acometida pela síndrome DRESS (grave reação adversa a medicamentos). Reações alérgicas que são eventos inesperados e não decorrentes de propriedades toxicológicas conhecidas do medicamento e que resulta de interações entre o sistema imunológico e a predisposição individual de cada pessoa. Reação adversa que não significa que os fármacos utilizados para tratamento da depressão estavam equivocados. Expert que também afirmou que não era possível ter conhecimento prévio dessa reação adversa apresentada pela autora. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)