Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR POR INVALIDEZ PERMANENTE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS REFERENTES AO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SOB PENA DE MULTA DE R$1.000,00, LIMITADA A R$40.000,00 - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EVIDENCIADOS (ART. 300

do CPC) - DECISÃO MANTIDA. ... (Continua)