Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Motorista. Infortúnio típico. Lesão no membro superior direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral. O autor alega ter incapacidade para a sua função habitual por lesão na perna direita e no ombro esquerdo. II. Questão em discussão. Com base nas provas dos autos, o autor não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. A perícia é esclarecedora e não constatou incapacidade. Mérito: o pedido é improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor não se consolidou em incapacidade laborativa. IV. Dispositivo e tese. Recurso improvido