Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. BANCÁRIOS. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a suspensão das cobranças, depois sobrevindo imposição de multa ao banco agravante diante de indícios de descumprimento aos comandos do juízo. Insurgência recursal do banco requerido que se revela infundada. Multa razoável e que serve como instrumento coercitivo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. BANCÁRIOS. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a suspensão das cobranças, depois sobrevindo imposição de multa ao banco agravante diante de indícios de descumprimento aos comandos do juízo. Insurgência recursal do banco requerido que se revela infundada. Multa razoável e que serve como instrumento coercitivo para cumprimento da decisão judicial. Quanto ao mais, reserva-se ao juízo de origem, se for o caso, expressa e oportuna manifestação sobre a invocação de cumprimento da obrigação e temática afeta à possível exclusão ou redução da multa, questões estas que não podem ser aqui enfrentadas sob pena de indevida supressão de instância quanto a temas não submetidos, em primeiro plano, ao juízo de origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.