Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. A autora alega sofrer descontos em seu benefício previdenciário referentes a uma suposta filiação à ré, o que nega ter realizado. A ré, por sua vez, apresentou termo de filiação assinado, em tese, pela autora. Impugnada a autenticidade da assinatura, o ônus da prova foi atribuído à ré, a qual, contudo, deixou de depositar os honorários do perito para realização da perícia grafotécnica. Portanto, a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório. Recurso da autora contra o capítulo da sentença que rejeitou o pedido de compensação por danos morais. Dano moral caracterizado. A autora sofreu desgastes em razão de desconto indevido em sua conta, com privação de seu patrimônio. A condenação comporta fixação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mostra razoável e proporcional, levando-se em consideração os efeitos compensatório e pedagógico, bem como as circunstâncias peculiares do caso em análise. Recurso parcialmente provido.... (Continua)