Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contratação de Empréstimo Consignado - Autor na inicial alega que jamais contratou empréstimo consignado com o banco requerido - Requerido trouxe aos autos o contrato assinado digitalmente, com selfie, documento de identificação e geolocalização do requerente - Na réplica o autor alterou os fatos narrados na inicial, alegando que um representante do banco entrou em contato com ele para cancelar um cartão de sua titularidade que estava sem uso, o que estava gerando gastos - Conversas anexadas aos autos que não comprovam que foi o representante do banco que entrou em contado com o autor - Réu observou o ônus estampado no CPC, art. 373, II, ao demonstrar a legitimidade da contratação - Elementos do contrato que não põem em dúvida a sua higidez - Danos materiais e morais indevidos. ... (Continua)