Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou o pagamento de astreintes no valor total de R$ 700.000,00, em razão do descumprimento de obrigação de fazer pela executada. ... (Continua)