Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Enfrentamento de todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. Inteligência do CPC/2015, art. 489. Ademais, princípios da simplicidade e da economia processual que norteiam os julgamentos do Colégio Recursal. Aplicação de precedente vinculante da Turma de Uniformização, sem Ementa: Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Enfrentamento de todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. Inteligência do CPC/2015, art. 489. Ademais, princípios da simplicidade e da economia processual que norteiam os julgamentos do Colégio Recursal. Aplicação de precedente vinculante da Turma de Uniformização, sem distinção a se fazer. Embargos rejeitados.