Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL -

Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recurso repetitivo do STJ - Registro de contrato - Regularidade - Devolução do que cobrado a título de seguro, de forma simples, facultada compensação com parcelas em aberto, se o caso - Descabido o recálculo de todo o financiamento para o ajuste determinado - Julgamento passa a ser de parcial procedência, com sucumbência mínima da ré - Recurso parcialmente provido... (Continua)