Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Apelação da autora.

Credora que traz elementos a demonstrar a origem da dívida. Autora que, por sua vez, não nega expressamente a contratação. Pagamento das faturas anteriores às inadimplidas. Existência de diversas ligações para número registrado em nome da autora. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora não provido