Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que não conheceu de parte dos embargos à execução, rejeitou a nulidade de citação na ação de conhecimento e acolheu em parte a alegação de prescrição apenas para afastar a parcela com vencimento em 4/1/2000 do valor executado - Oposição pelo executado de embargos à execução que é inadequada, na medida em que se trata de fase de cumprimento de sentença que desafia a apresentação de impugnação, nos termos do CPC, art. 525 - Erro que é grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)