Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO NA POSSE E DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência para declarar a nulidade do contrato particular de compromisso de imóvel por permuta, determinando a restituição ao status quo ante, reintegrando-se cada um na posse de seu imóvel originário, e na impossibilidade, convolando-se a obrigação em perdas e danos. ... ()
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