Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRESTO.

Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Pedido prematuro. Tentativa de citação frustrada. Conquanto o arresto incidental ou executivo, chamado de pré-penhora, esteja expressamente previsto, nos termos do CPC, art. 830, in casu, a medida não se mostra possível. Apesar de ter restado infrutífera a primeira tentativa de localização das agravadas para citação, há novas diligências em curso para integração do polo passivo. Ausência de elementos que indiquem, necessariamente, que as devedoras estejam se ocultando do Juízo ou dilapidando patrimônio. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)