Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDOMÍNIO.
Concessão que não pode se dar de forma generalizada. Necessidade de prova, ainda que por indícios, da referida hipossuficiência. Hipótese em que os documentos apresentados evidenciam a referida falta de condições. Condomínio destinado à moradia de pessoas de baixa renda, que enfrenta alto índice de inadimplência. Benefício concedido. Recurso provido... ()
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