Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenizatória por danos morais - Alegada negativação da autora por dívida não reconhecida - Sentença de parcial procedência reconhecendo a inexigibilidade da dívida negativada, com condenação do réu por danos morais, no valor de R$4.000,00 - Recurso exclusivo da autora - Majoração dos danos morais - Descabimento - Existência de negativações em nome da autora anteriores à discutida no processo - Indenização mantida no valor arbitrado - Apelação negada.

Juros moratórios dos danos morais - Inadimplemento extracontratual - Juros moratórios dos danos morais incidem do evento danoso (Súmula 54/STJ) - Apelação provida. Honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença apelada em 10% do valor da condenação (R$4.000,00) - Majoração - Cabimento - Honorários advocatícios majorados, por equidade, para o valor de R$1.500,00 (art. 85, §8º, do CPC), de forma a remunerar de forma mais condigna o advogado do autor - Apelação provida em parte. Recurso provido em parte.