Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.

Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que gozava de liberdade provisória em processo distinto, que, inclusive, estava suspenso nos termos do art. 366, CPP. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... (Continua)