Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE VEÍCULO FINANCIADO C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. FATOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO AGRAVANTE DE DESBLOQUEIO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO COM O BLOQUEIO DE SUA TRANSFERÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARCIALMENTE.

Agravo de instrumento provido em parte... (Continua)