Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Habeas Corpus. Furto qualificado. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame 1. «Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. o paciente foi preso em flagrante, e reconhecido pelas testemunhas, além de ter furtado o veículo, causou prejuízos à vítima. Significativo grau de reprovabilidade da conduta perpetrada, que possui relevância penal. Condições pessoais e circunstâncias do delito que revelam a periculosidade social do agente, que possuem condenações definitivas por fatos anteriores. Conjunto probatório amplamente desfavorável. 4. Foi realizada audiência de instrução, debates e julgamento em 09/12/2024, onde foram apresentadas alegações finais e os autos se encontram prestes a prolação de sentença, não sendo recomendável a soltura do paciente neste momento. IV. Dispositivo e tese 5. ORDEM DENEGAD