Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contrato bancário - Empréstimo pessoal Declaratória de inexistência de débito - Improcedência - Inconformismo do autor - Apelação que merece ser conhecida parcialmente - Pedido genérico e incongruente com a inicial e a sentença - Aplicabilidade do CDC, na parte conhecida - Incidência - Súmula 297 do E. STJ - Ônus probatório que impunha ao réu demonstrar a regularidade e legitimidade da contratação - Prova documental produzida pelo demandado que comprova a regularidade da operação - Sentença de improcedência mantida- Recurso do autor improvido, na parte conhecida.