Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Marceneiro. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do dedo anelar esquerdo. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Condenação do autor nos ônus de sucumbência. Impossibilidade. Isenção legal.

Recurso improvido, com observação