Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Ofensas direcionadas à autora, então subsíndica, em grupos de condôminos em redes sociais e aplicativo de mensagens. Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, bem como na obrigação de fazer consistente em pedido público de desculpas e de retratação, e na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de proferirem novas ofensas. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Irresignação impróspera. Atritos verificados em contexto de ânimos acirrados e de grande beligerância entre condôminos por discordâncias quanto à forma de gestão do condomínio. Críticas irrogadas que, embora duras e ferinas, não se revelam capazes de abalar profundamente o estado emocional da recorrente, maculando valores da personalidade e causando grave dor moral. Não verificada ilicitude na conduta atribuída aos réus-apelados, não há que se falar em direito da autora à percepção de reparação pecuniária, tampouco no dever dos requeridos em emitir desculpas públicas. Precedentes. Sentença integralmente ratificada. Recurso desprovido... (Continua)