Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão de indeferimento da pesquisa pela ferramenta SNIPER - Inconformismo da exequente - Acolhimento - Cumprimento em tramitação desde 2018 com resultados negativos, sem adimplemento pelo devedor revel - Tentativas infrutíferas de constrição através de outros sistemas judiciais - Concessão da antecipação da tutela recursal - Ferramenta SNIPER já disponível e em uso nesta Corte - Regulamentação prevista nos Comunicados Conjuntos 394/2023 e 680/2022 - Decisão reformada - Recurso provido