Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução: indeferimento de progressão ao regime aberto. Recurso: Defesa.
Atendimento ao requisito objetivo. Requisito subjetivo: não preenchimento. Exame psicossocial desfavorável: exame que se sobrepõe ao atestado de conduta carcerária e indicativo da falta de mérito ao benefício.Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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