Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG), SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - REQUISIÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - RESP 1816302/RS - PRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP) - MEDIDA - ABRANGÊNCIA PELO NOVO SISTEMA SISBAJUD - COMUNICADO CG 148/2019 - REQUERIMENTO POR OFÍCIO - DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO