Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SERIA HIPÓTESE ENGLOBADA PELO ROL DO CPC, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988, STJ). RECORRENTE QUE NÃO LOGROU AFASTAR OS FUNDAMENTOS DO DECISUM VERGASTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.