Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO CP, art. 215-A( IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ), À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, CONCEDENDO-SE O SURSIS PROCESSUAL - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, SENDO CERTO QUE AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SE MOSTRARAM SEMPRE LINEARES, SEJA EM SEDE POLICIAL, SEJA EM JUÍZO, DEIXANDO ASSENTE QUE ESTAVA NA CLÍNICA DA FAMÍLIA PARA FAZER EXAMES DE ROTINA, POIS ESTAVA GRÁVIDA, QUANDO O APELANTE, SE APROVEITANDO DE ESTAREM SÓ OS DOIS NO RECINTO, FICOU EM PÉ, PRÓXIMO A UMA JANELA, E COMEÇOU A MANIPULAR O PRÓPRIO PÊNIS, OLHANDO PARA A REFERIDA VÍTIMA, RESTANDO ESCLARECIDO QUE DAVA PARA VER QUE O PÊNIS DO MESMO POR UM RASGO NA CALÇA, APARENTEMENTE FEITO DE FORMA PROPOSITAL, FAZENDO MOVIMENTOS POR DEBAIXO DA CAMISA, TUDO COM O OBJETIVO DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASACÍVIA, NÃO NOS PODENDO OLVIDAR QUE A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES DE CONOTAÇÃO SEXUAL, CONSTITUI RELEVANTE ELEMENTO PROBATÓRIO, MORMENTE QUANDO SE MOSTRA COERENTE COM O RESTANTE DA PROVA PRODUZIDA - DESPROVIDO O RECURSO.