Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de exoneração de alimentos. Sentença que julgou procedente o pedido inicial para deixar o genitor da apelante de pagar alimentos mensais fundamentada na maioridade da filha que não demonstrou a necessidade da manutenção da pensão. Situação que não o exime automaticamente do dever de prestação de alimentos, contudo atribui ao alimentando o ônus da prova de sua necessidade ante a extinção de sua presunção. Comprovação de que está cursando ensino superior, que enseja a ajuda material do genitor. Ausência, de outro lado, de comprovação da renda do apelado apta a demonstrar ausência de capacidade alimentar. Dever de solidariedade fundamentado na relação de parentesco. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)