Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:

júri - nulidade - pleito de novo julgamento - decisão contrária à prova dos autos - não acolhimento - materialidade e autoria comprovadas - decisão amparada nos elementos coligidos - soberania do tribunal do júri - CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c - soberania dos jurados que deve ser respeitada, os quais aceitaram os argumentos do órgão acusatório, inclusive da qualificadora especificada - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... (Continua)