Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Condenação proferida em 1º Grau. Recurso defensivo que espera a absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Certeza. Traficância evidenciada, consoante depoimentos de policiais e circunstâncias em torno da prisão em flagrante e apreensão das drogas. Condenação mantida. Penas. Dosagem sem excesso, em atenção à reincidência. Apelo não provido