Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO.

Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Insurgência que não comporta acolhimento. Posse longa e ininterrupta não comprovada. Relação fática entre o autor originário e o imóvel que advém de contrato de locação. Presunção de manutenção da natureza jurídica da posse inicialmente exercida que não foi afastada por evidências em sentido contrário (CC, art. 1.203). Laudo pericial que constatou o abandono do bem. Conjunto probatório que não demonstra o ânimo de dono. Prescrição aquisitiva rejeitada. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.45362)... (Continua)