Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. Demandante que formulou outras treze demandas contra o mesmo réu, cada uma versando sobre um contrato distinto, mas com o mesmo pedido e causa de pedir próxima. Sentença que indeferiu a petição inicial, determinando que o pedido fosse formulado por meio de aditamento à primeira ação (1001312-59.2024.8.26.0161). Observância dos princípios da cooperação, celeridade e economia processual. Possibilidade amparada no CPC, art. 327, que visa a impedir decisões conflitantes e otimizar a atividade probatória. Inexistência de prejuízo ao demandante. Sentença mantida. Deferimento, contudo, da justiça gratuita. Apelação parcialmente provida