Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Conquanto o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória da ré ao endereço constante do contrato, o fato é que o AR foi devolvido com a informação dos Correios de que a destinatária não se encontrava no momento da diligência («ausente). Correta, portanto, a decisão determinando a emenda da petição inicial para a comprovação da efetiva notificação prévia. RECURSO DESPROVIDO.