Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Descumprimento de decisão judicial. Decisão que determinou o pagamento das astreintes. Irresignação da requerida. Não acolhimento. Configurada a demora no cumprimento integral da obrigação, conforme relatório de evolução do paciente. Proporcionalidade da medida verificada. Recurso desprovido.
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