Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Usucapião. Cerceamento de Defesa. Ocorrência. Prova documental que corrobora com a versão autoral de que adquiriu o imóvel de boa-fé, em 2019, por meio de contrato de compra e venda, de possuidor não registral que lá permaneceu por período não especificado, alegadamente, superior a 10 anos. Possibilidade jurídica, ainda que não plenamente comprovada na hipótese concreta, de aquisição por usucapião, não tendo sido, necessariamente, fulminada a pretensão autoral pelo critério do tempo mínimo. Precedentes da 2ª Câmara de Direito Privado. Necessidade de maior dilação probatória para esclarecer o tempo de permanência do possuidor anterior no imóvel, entre outras questões ainda controversas. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)