Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte aéreo. Danos morais. Trajeto Curitiba à cidade de Belo Horizonte, com conexão em São Paulo. Consideração de que a mera alegação de problemas na infraestrutura aeroportuária (condições climáticas desfavoráveis) não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea em virtude da falta de prova cabal neste sentido, não servindo simples tela de seu sistema operacional para tanto. Falta, ademais, de prova de que foram prestadas informações necessárias e assistência material adequadas ao passageiro durante o período de espera, tendo ele chegado ao destino com 12 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais. Indenização fixada em R$ 4.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. ... (Continua)