Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO art. 1.022 INEXISTENTES. Órgão julgador que não se presta a responder questionamentos da parte. Julgado que observou os limites da controvérsia estabelecidos pela inicial e contestação, que já refutava a cobertura pretendida por não haver compra de passagem pelo destino Brasil-Colômbia. Má-fé plenamente caracterizada. EMBARGOS REJEITADOS.