Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Absolvição por atipicidade da conduta - Simulação do furto - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Motivo pelo qual o crime foi praticado irrelevante para a configuração delitiva - Atos executórios iniciados - Elementares do tipo presentes - Condenação mantida.

Afastamento qualificadora abuso de confiança - Inviabilidade - Cargo do acusado que pressupunha relação de confiança com a empregadora - Objetos subtraídos justamente porque não estava sob constante supervisão - Manutenção da qualificadora. Recurso improvido