Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUTOR QUE TEVE SEU ACESSO À CONTA DO INSTAGRAM BLOQUEADO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, COM INFORMAÇÃO DO AUTOR DO RESTABELECIMENTO DE SUA CONTA - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - VERBA ARBITRADA POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - DEVIDAMENTE VERIFICADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º - RECURSO PARCIALMENTE PROVID