Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

"Home Care - Beneficiário que é idoso, contando 90 anos de idade e apresenta sequela de fratura de fêmur recente, cardiopatia, anticoagulado com xarelto, passou por internação recente com complicações e necessidade de IOT, fibrilação atrial revertida, comorbidades, além de senilidade, hipotireoidismo, dislipidemia e hipertensão arterial, em tratamento de quadro depressivo. - Decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar à ré que custeie, com início no prazo de 15 dias, integralmente, o tratamento domiciliar completo e integral de que necessita, segundo prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitado a 60(sessenta) dias - Insurgência da ré - Não acolhimento - Negativa de custeio sob argumento de exclusão contratual - Não acolhimento - Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça -  Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados -  Requisitos da tutela de urgência preenchidos -  Questão da continuidade do fornecimento dos serviços que deverá ser mais bem analisada no decorrer da instrução processual - Risco, no entanto que, ao menos por ora, diante dos elementos apresentados, justificava a concessão da medida de urgência, para assegurar a saúde do agravado - Decisão mantida - Recurso desprovido.    ... (Continua)